Foi presente uma proposta de acordo de transferência de recursos do Município de Proença-a-Nova para Freguesia de Proença-a-Nova e Peral, que se junta e faz parte da presente minuta, bem como os documentos anexos ao mesmo.

(...) Para mais informação veja o ficheiro anexo (...)

Regulamento

Artigo 1º - É aprovada a nova Tabela de Taxas e Licenças a cobrar pela Junta de Freguesia de Proença-a-Nova e Peral, bem como o respectivo Regulamento, de que ela fica a fazer parte integrante.

Artigo 2º - Salvo deliberação da Junta de Freguesia em contrário, poderão fazer-se verbalmente os pedidos de renovação de licenças.

Artigo 3º - As licenças terão prazo de validade delas constantes.

Artigo 4º - Em todas as cobranças previstas na tabela anexa a este Regularmente proceder-se-á, ao arredondamento por defeito.

Artigo 5º - As Taxas previstas na presente Tabela, serão aumentadas, anualmente, no valor da taxa de inflação, sendo a mesma obtida através de consulta ao Ministério das Finanças.

Tabela de Taxas e Licenças

Serviços Diversos

Taxas

CAPÍTULO I

Prestação de Serviços

Artigo 1º

(...) Para mais informação veja o ficheiro anexo (...)

Nos termos do disposto no artigo 3º, da Lei nº 26/94, de 19 de Agosto, a Freguesia de Proença-a-Nova e Peral, dá conhecimento público dos subsídios atribuídos no ano de 2017.

EDITAL

Paula Maria Ferreira Alves Ribeiro Tavares, Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia de Proença-a-Nova, do Município de Proença-a-Nova:

Torna público, em conformidade com o disposto, na alínea b), nº 1 do Artº 14.º da Lei n.º 75 /2013, de 12 de Setembro de 2013 que irá ter lugar uma Sessão Ordinária no próximo dia 22 de junho de 2017 pelas 18:30 horas na Sede da Junta de Freguesia, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

• I - Período antes da Ordem do Dia
• II - Período da Ordem do Dia
  • a) Aprovação da Acta da Sessão Anterior;
  • b) Informação do Presidente do executivo nos termos da alínea e) do nº 2 do Art. 9º da Lei nº 75/2013 de 12 de Setembro de 2014;
  • c) Apreciação e Votação do Compromisso Plurianual para fornecimento de uma rede privada para Espaço de Cidadão;

Mais se faz público que a Assembleia, uma vez encerrada a Ordem de Trabalhos, se o achar conveniente e com base no disposto no Regimento em vigor, poderá deliberar sobre a existência de tempo para intervenção do público que deseje ser esclarecido sobre as matérias constantes da ordem dos trabalhos da Sessão.

Para constar e devidos efeitos, se publica este edital e outros de igual teor, que vão ser afixados, à porta da Sede desta Junta de Freguesia, e nos lugares públicos do estilo, na Freguesia.

Assembleia de Freguesia de Proença-a-Nova, 09 de Junho de 2017

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA,

Paula Maria Ferreira Alves Ribeiro Tavares

EDITAL

Paula Maria Ferreira Alves Ribeiro Tavares, Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia de Proença-a-Nova, do Município de Proença-a-Nova:

Torna público, em conformidade com o disposto, na alínea b), nº 1 do Artº 14.º da Lei n.º 75 /2013, de 12 de Setembro de 2013 que irá ter lugar uma Sessão Ordinária no próximo dia 20 de Abril de 2017 pelas 18:30 horas na Sede da Junta de Freguesia, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

• I - Período antes da Ordem do Dia
• II - Período da Ordem do Dia
  • a) Aprovação da Acta da Sessão Anterior;
  • b) Informação do Presidente do executivo nos termos da alínea e) do nº 2 do Art. 9º da Lei nº 75/2013 de 12 de Setembro de 2014;
  • c) Apreciação e Votação dos documentos de Prestação de Contas do ano de 2016;
  • d) Apreciação do Inventário dos Bens, Direitos e Obrigações Patrimoniais;

Mais se faz público que a Assembleia, uma vez encerrada a Ordem de Trabalhos, se o achar conveniente e com base no disposto no Regimento em vigor, poderá deliberar sobre a existência de tempo para intervenção do público que deseje ser esclarecido sobre as matérias constantes da ordem dos trabalhos da Sessão.

Para constar e devidos efeitos, se publica este edital e outros de igual teor, que vão ser afixados, à porta da Sede desta Junta de Freguesia, e nos lugares públicos do estilo, na Freguesia.

Assembleia de Freguesia de Proença-a-Nova, 10 de Abril de 2017

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA,

Paula Maria Ferreira Alves Ribeiro Tavares

Nos termos do disposto no artigo 3º, da Lei nº 26/94, de 19 de Agosto, a Freguesia de Proença-a-Nova e Peral, dá conhecimento público dos subsídios atribuídos no ano de 2016.

EDITAL

Paula Maria Ferreira Alves Ribeiro Tavares, Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia de Proença-a-Nova, do Município de Proença-a-Nova:
Torna público, em conformidade com o disposto, na alínea b), nº 1 do Artº 14.º da Lei n.º 75 /2013, de 12 de Setembro de 2013 que irá ter lugar uma Sessão Ordinária no próximo dia 26 de Setembro de 2016 pelas 18:30 horas na Sede da Junta de Freguesia, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

I - Período antes da Ordem do Dia
II - Período da Ordem do Dia
a) Aprovação da Acta da Sessão Anterior;
b) Informação do Presidente do executivo nos termos da alínea e) do nº 2 do Art.9º da Lei nº 75/2013 de 12 de Setembro de 2014;

Mais se faz público que a Assembleia, uma vez encerrada a Ordem de Trabalhos, se o achar conveniente e com base no disposto no Regimento em vigor, poderá deliberar sobre a existência de tempo para intervenção do público que deseje ser esclarecido sobre as matérias constantes da ordem dos trabalhos da Sessão.

Para constar e devidos efeitos, se publica este edital e outros de igual teor, que vão ser afixados, à porta da Sede desta Junta de Freguesia, e nos lugares públicos do estilo, na Freguesia. Assembleia de Freguesia de Proença-a-Nova, 12 de Setembro de 2016

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA,

Paula Maria Ferreira Alves Ribeiro Tavares