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Praia Fluvial do Malhadal

Regulamento e Tabela de Taxas

Serviços Administrativos
Atestados e termos de justificação administrativa 3,00 €
Taxa de urgência (emissão no prazo de 24 horas) + 50%
Atividade ruidosa (a1. c), nº 3, art.º 16.º:
1º dia 27 €
Dias seguintes 5 €
Canídeos e Gatídeos
Registo (canídeo e gatídeo) 1,75 €
Licenças de Canídeos e Gatídeos
Categoria A (companhia) 5,00 €
Categoria B (fins económicos) 6,00 €
Categoria C (fins militares) Isento
Categoria D (investigação científica) Isento
Categoria E (caça) 6,00 €
Categoria F (guia) Isento
Categoria G (potencialmente perigosos) 15,00 €
Categoria H (perigosos) 20,00 €
Categoria I (gato) 5,00 €
Cemitérios
Concessão de Terrenos 600,00 €
Abertura de Sepulturas (por fundura) 60,00 €